Medida Judicial visando à Prorrogação do Pagamento de Tributos Federais por 3 Meses (Decretação de Calamidade Pública) Em 2012, foi editada pelo ex-Ministro de Fazenda, Guido Mantega, a Portaria nº 12, de 20 de janeiro de 2012, que possibilita a prorrogação do vencimento dos tributos federais por 3 (três) meses, nos casos do reconhecimento de […]
Leia maisÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS ORIENTAÇÕES E OPINIÃO LEGAL SOBRE CADA UMA DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 O Governo Federal adotou a Medida Provisória n. 927/20 (por 60 dias até validação pelo Congresso Nacional) de âmbito trabalhista, para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), publicada em 22/3/2020. Diante […]
Leia maisCOVID-19 – FECHAMENTO JUCESP “Atendendo ao Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de Março de 2020, em virtude da pandemia do corona vírus, a JUCESP suspenderá o atendimento presencial no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Alguns serviços da JUCESP estarão disponíveis online através do link “Serviços Online”, mediante acesso […]
Leia maisMP nº 927/2020 impõe medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) O Governo Federal adotou uma Medida Provisória nº 927/2020 (válida por 60 dias até validação pelo Congresso Nacional) de âmbito trabalhista, para enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19), publicada em 22.03.2020. De início, vale ressaltar que existem três premissas […]
Leia maisCOVID-19 – FUNCIONAMENTO JUCESP Diante do cenário de infecção pelo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) tomou algumas medidas preventivas: o atendimento presencial agora deverá ser obrigatoriamente agendado com antecedência e os serviços disponíveis de forma eletrônica no site da JUCESP NÃO serão mais atendidos na forma presencial. O horário de […]
Leia maisO Ministério da Economia, por meio do seu Comitê Gestor do Simples Nacional (“CGSN”), publicou no Diário Oficial da União de hoje, 19.03.2020, a Resolução nº 152 de 18 de março de 2020 (“Resolução CGSN nº 152/2020”) que prorroga, por 06 (seis) meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. […]
Leia maisCaros Clientes e Colaboradores, Considerando a evolução da pandemia da COVID-19 (“CORONAVÍRUS”), gostaríamos de informar as medidas preventivas que nosso escritório vem tomando. Importante ressaltar que nossa prioridade é o bem estar de nossos colaboradores, clientes e de suas famílias, bem como a manutenção de nossas atividades e dos serviços prestados. Com base nestas premissas, e […]
Leia maisNovas medidas do CMN para estímulos ao crédito em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Foram publicadas no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de 17.03.2020, duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que visam a redução dos impactos da pandemia do Covid-19 na economia. Uma delas é a Resolução CMN nº 4.782, de 16.03.2020 […]
Leia maisO Latin Lawyer destaca a contratação do advogado Allan Vellasco como sócio responsável por nossa nova área de Direito do Agronegócio. Vellasco tem ampla experiência no assessoramento de instituições financeiras, fundos de investimentos, tradings e companhias nacionais e multinacionais na elaboração de contratos, recuperação e crédito, litígios complexos, recuperação judicial e falência. Leia mais aqui: https://lnkd.in/eKRZfFA
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