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3 de dezembro de 2019 em STJ
10/12 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…
3 de dezembro de 2019 em STJ
REsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…
3 de dezembro de 2019 em STJ
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3 de dezembro de 2019 em STJ
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3 de dezembro de 2019 em STJ
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3 de dezembro de 2019 em STJ
Nesta última pauta de julgamento do ano os Tribunais Superiores priorizam os julgamentos pendentes a fim de esgotar suas pautas…
3 de dezembro de 2019 em Velloza em Pauta
EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência…
2 de dezembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento
Nosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Estadão sobre a Medida Provisória 905, publicada no dia 12 de novembro. Leonardo…
30 de novembro de 2019 em Imprensa