09/11/2022 1ª Seção Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros remetidos ao exterior em contraprestação a terceiro pela aquisição de máquinas importadas EREsp 1480918 – SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Regina Helena Costa A 1ª Seção do STJ deverá […]
Leia maisTema: Possibilidade de aproveitamento de créditos no âmbito do REINTEGRA valendo-se da alíquota de 2% prevista no Decreto nº 8.415/2015 (com redação dada pelo Decreto nº 9.148/2017) até 31 de dezembro de 2018 REsp 1972793 – REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Os ministros da 2ª Turma […]
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Leia mais08/11/2022 1ª Turma Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL REsp 1951855 – RAMATEX COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt […]
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Leia maisPauta Virtual – Plenário 28/10/2022 a 09/11/2022 Tema: ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior, bem como naquelas em que o de cujus possuía bens, direitos, títulos e créditos, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior ADI 6830 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Gilmar Mendes […]
Leia maisOs destaques da pauta do mês de novembro são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de voto-vista no Supremo Tribunal Federal relativos a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL). O STJ julga temas relevantes em matéria tributária, em especial destacamos a discussão […]
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