Nosso sócio Laércio Sousa, responsável pelas áreas de direito digital, internet e e-commerce, assina artigo no portal Migalhas sobre a polêmica envolvendo a nova política de privacidade do WhatsApp. As novas regras permitem o compartilhamento dos dados pessoais coletados pelo aplicativo com todas as empresas do Facebook, conglomerado do qual o WhatsApp faz parte. A […]
Leia maisNo começo de janeiro, o WhatsApp comunicou os usuários sobre sua nova política de privacidade, que precisa ser aceita por quem quiser seguir usando o aplicativo a partir de 8 de fevereiro de 2021. A nova regra prevê o compartilhamento de informações coletadas pelo WhatsApp com o Facebook e outras empresas do grupo. Imediatamente, surgiu […]
Leia maisSancionada Lei Federal N. 14.112/2020 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência Na noite do último dia 24 de dezembro foi sancionado pelo Presidente da República o PL n. 4458/20, agora convertido na Lei n. 14.112/2020, alterando substancialmente diversos artigos da Lei de Recuperação Judicial e Falência. A primeira impressão é que tais […]
Leia maisFlexibilização parcial às instituições financeiras com relação à distribuição de resultados Foi editada em 23.12.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4885 (“R. 4885”) que, por sua vez, alterou a Resolução CMN nº 4820. A R. 4885 flexibilizou parcialmente as restrições impostas às instituições financeiras em 2020, as quais foram introduzidas no início […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisRetrospectiva 2020: Julgamentos relevantes no STF e STJ em matéria tributária em 2020 Os Tribunais Superiores, mesmo enfrentando os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, adotaram medidas para manter a apreciação de temas relevantes, como a realização de julgamentos por videoconferência, possibilitando que as partes e advogados participassem dos debates. Os destaques no STF resolveram […]
Leia maisNosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo G1 sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal desta sexta-feira, 18, pela qual não deve ser aplicada a Taxa Referencial (TR), e sim a Selic, na correção monetária de processos judiciais envolvendo dívidas trabalhistas. Segundo a Corte, até que seja aprovado um projeto de […]
Leia maisFELIZ ANO NOVO
Leia maisREsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para a Espanha, provenientes da prestação de assistência técnica e serviços técnicos prestados por empresa domiciliada naquele país A 2ª Turma do STJ, acolhendo a tese fazendária, reformou acórdão proferido pelo Tribunal […]
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