A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, que cancelou em 2019 a cobrança de tributos sobre empréstimos concedidos a coligadas de uma empresa. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva lembrou que a decisão de 2019 foi unânime. “Isso demonstra […]
Leia maisComissão de Valores Mobiliários adia entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 Atendendo a pleito realizado pelo mercado, a CVM comunicou na data de ontem (28) o adiamento da entrada em vigor da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (“RCVM 175”). Assim, por meio da edição da Resolução CVM nº […]
Leia maisO prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio de 2023. Durante esse período, surgem muitas dúvidas dos contribuintes. A advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, falou ao InfoMoney sobre como casais em união estável devem fazer a declaração. Ela explica que, para quem vive uma […]
Leia maisA pedido do jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e a advogada associada Leticia Pedron Basso realizaram um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça do país sobre a forma de cálculo do ITCMD na transferência de imóveis rurais. O estudo demonstra que o Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
Leia maisSTF: Voto favorável a inconstitucionalidade da LC 157/2016 que modificou as regras de recolhimento do ISS O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (24/03) o julgamento das ações diretas que questionam a modificação da competência municipal para exigência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, em razão de alterações operadas pela LC 157/2016 […]
Leia maisO Infomoney convidou a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de Tax Compliance do Velloza Advogados, para responder dúvidas dos leitores sobre como declarar os valores pagos com a reforma de imóveis no Imposto de Renda 2023. Segundo a especialista, é importante informar os gastos com a reforma porque os valores passam a compor o […]
Leia maisO advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran, das áreas tributária e previdenciária do Velloza, assina artigo na @Revista Consultor Jurídico sobre a discussão relacionada à tributação previdenciária do terço constitucional de férias. Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de “terço constitucional de férias, indenizadas e […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal começou, nesta sexta-feira (24/3), o julgamento que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing devem pagar o ISS. O ministro Alexandre de Moraes, relator do tema e o primeiro a proferir o voto, entende que os pagamentos devem continuar […]
Leia maisSTF julgará a existência de inconstitucionalidades na LC 157/2016 relativa a competência municipal para exigência de ISS A Suprema Corte irá analisar se existe inconstitucionalidade na LC nº 157/2016, em especial em função da alteração, para determinadas atividades, do município competente para exigir o ISS, que passou a ser aquele em que está domiciliado o […]
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