É possível aumentar a restituição do imposto de renda? Nossa tributarista Giuliana Burger respondeu, em entrevista ao InfoMoney, que há ferramentas legais que permitem ao contribuinte aumentar o benefício. “Trata-se da adoção de medidas previstas na legislação que, seja por falta de atenção do contribuinte ou por desconhecimento, acabam não sendo observadas, levando a redução da restituição de […]
Leia maisSolução de Consulta COSIT nº 75/2023: IRRF sobre a Remessa de valores ao Exterior para Adquirir/Renovar Licença de Uso Temporária de Softwares de Prateleira No dia 11.04.2023, foi publicada a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (“COSIT”) nº 75 (“SC COSIT nº 75/2023”), por meio da qual as Autoridades Fiscais expressaram […]
Leia maisA Receita Federal a cada ano aprimora os mecanismos de cruzamento de dados para detectar inconsistências, omissões ou mesmo mentiras e fraudes de contribuintes na declaração de Imposto de Renda. Atualmente, praticamente tudo o que você informa na declaração de IR é comparado com o que outras pessoas, empresas ou entidades declararam em suas próprias […]
Leia maisNossas sócias Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, falaram ao jornal Valor Econômico a respeito de manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), em consulta de contribuinte, sobre a tributação de trusts pelo ITCMD. A Sefaz entendeu que o imposto deve ser exigido na transferência de ativos do instituidor do trust […]
Leia maisTema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão A Segunda Turma manteve o entendimento do TJSP que considerou como erro de fato, e não de interpretação jurídica, a formalização do ato administrativo relativo a lançamento […]
Leia maisTema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de valores” // Possibilidade de restabelecimento de parcelamento REsp 1975413/SP – FAZENDA NACIONAL x NOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ concluiu que a Administração Tributária, na revisão de […]
Leia maisTema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores para fins da incidência do PIS/COFINS REsp 1836082/SE – CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa Nesta terça-feira, 11/04, a 1ª Turma definiu, por unanimidade, que os valores decorrentes […]
Leia maisTema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores para fins da incidência do PIS/COFINS REsp 1836082/SE – CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa Nesta terça-feira, 11/04, a 1ª Turma definiu, por unanimidade, que os valores decorrentes […]
Leia maisPreciso declarar milhas no IR 2023? Em entrevista ao InfoMoney, nossa advogada tributarista Giuliana Burger explica que, se as milhas foram compradas, e se há documentos que comprovem o valor pago, elas devem ser declaradas como um bem na ficha de “Bens e Direitos”, com a quantidade de milhas na discriminação e valor pago na […]
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