Importante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). As Organizações, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), estarão sujeitas às seguintes sanções administrativas aplicáveis […]
Leia maisNosso sócio Marcos Novakoski Velloza falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Falências. Ele comentou dados da Serasa Experian que registraram queda no número de pedidos de falência e também de recuperação judicial nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020. De janeiro a […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2021 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Junqueira Calazans falou ao Congresso em Foco sobre a reforma tributária e o impacto para as empresas em relação à Lei Rouanet. Atualmente, a Lei Rouanet permite que grandes empresas, inseridas no lucro real, deduzam até 4% do imposto de renda devido para o financiamento de ações culturais. Segundo Fernanda Calazans, a redução do IRPJ, dos […]
Leia maisDespesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) impôs diversas obrigações e sanções, obrigando as empresas implementarem programas de adequação para cumprir com as normas ali estabelecidas. Esses programas possuem custos […]
Leia maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, em agosto, 45 propostas de súmula. O Valor Econômico destacou duas dessas propostas, em matéria publicada nesta segunda-feira (19/7): uma que trata da taxação do lucro no Brasil mesmo com a existência de tratado internacional para impedir a dupla tributação; e outra sobre a cobrança simultânea das multas isoladas e […]
Leia maisO jornal Valor Econômico entrevistou nossas sócias de Wealth Planning Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende sobre o relatório do projeto de reforma tributária apresentado na terça-feira (13/7) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Elas apontaram que as principais anomalias foram retiradas do projeto original, que prejudicavam a gestão do patrimônio de pessoas físicas e famílias em geral. Porém, ainda foram mantidos […]
Leia maisNossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans falaram ao Valor Econômico sobre o trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio – valor pago pela expectativa de rentabilidade futura da empresa que está sendo adquirida. Pela regra atual, o ágio fica registrado como despesa no balanço e […]
Leia maisEm entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Joanna Oliveira Rezende falou sobre solução de consulta da Receita Federal que restringiu a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial sobre dinheiro em contas mantidas no exterior. De acordo com a Solução de Consulta Cosit 115, parte do valor obtido deve ser tributado com alíquota entre 15% […]
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