Programa Resolve Rio – 2021 Termina em 02/08/2021 o prazo para adesão ao Programa Resolve Rio, da Prefeitura do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução PGM nº 1052, de 03 de maio de 2021, objetivando a resolução consensual de discussões administrativas ou judiciais sobre débitos inscritos em Dívida Ativa Municipal, mediante negociação e celebração de […]
Leia mais O Velloza Advogados tem o orgulho de anunciar que nosso sócio Cesar Amendolara recebeu o prêmio International Advisory Experts Award 2021, por sua atuação na área de M&A. A International Advisory Experts é uma aliança global de escritórios de advocacia reconhecidos pela excelência de atuação em suas respectivas jurisdições. A organização premia anualmente advogados […]
Leia maisNossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende falaram ao Valor Econômico sobre os efeitos da proposta de reforma do Imposto de Renda sobre a adoção de holdings familiares no planejamento patrimonial e sucessório. A proposta em discussão no Congresso prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes […]
Leia maisPrograma de Parcelamento Incentivado de 2021 do Município de São Paulo (“PPI”) Instituído pela Lei 17.557, de 26 de maio de 2021 e devidamente regulamentado pelo Decreto nº 60.357/2021, de 1º de julho de 2021, o PPI outorga aos contribuintes domiciliados no Município de São Paulo a faculdade de submeterem seus débitos tributários ou não […]
Leia maisNossas sócias Natalia Zimmermann e Joanna Oliveira Rezende falaram ao Jornal Extra sobre fatores que vêm levando a um aumento recente na procura por testamentos nos cartórios do país. Elas apontam que, além da pandemia, há uma mudança cultural em torno do tema. Pessoas jovens também passaram a fazer testamento, um documento muito importante, mas que sempre foi visto no Brasil […]
Leia maisADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e da LEF, prevendo a preferência da União, em relação aos demais entes federativos, para cobrança de seus créditos tributários, viola o princípio da isonomia O Plenário do STF declarou que a Constituição da República de […]
Leia maisApropriação de Créditos de Pis e Cofins Sobre Despesas Alfandegárias O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – passou a reconhecer recentemente a possibilidade de empresas que operam no comércio exterior, seja importando ou exportando produtos, apropriarem como créditos de PIS e Cofins os valores decorridos de despesas com serviços portuários. Como já está […]
Leia maisIncidência de IR nas doações de cotas de fundos fechados de ações Foi publicada ontem (dia 24 de junho de 2021) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 21 DE JUNHO DE 2021 referente a incidência de imposto de Renda nas doações de cotas de Fundos Fechados de Ações a título do adiantamento de legítima. O […]
Leia maisSolução de Consulta COSIT nº 99/2021: Não Incidência de IR sobre Ganhos de Capital na Conversão de Investimento Estrangeiro em Ações Negociadas em Bolsa, via Portfólio (Resolução CMN nº 4373) para Investimento Estrangeiro Direto (Lei nº 4131) Foi publicada hoje (24.06.2021) a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”) da Receita Federal do Brasil […]
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