STF define que para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio esgotamento do procedimento na esfera administrativa Na última quinta-feira, 10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou a discussão sobre a possibilidade de representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara falou ao LexLatin Brasil sobre os impactos do conflito armado entre Rússia e Ucrânia no mercado jurídico brasileiro. “Foi uma ducha de água fria, um anticlímax essa guerra. Estava todo mundo preparado para voltar a todo vapor”, afirmou. Para o especialista em investimentos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, ainda é […]
Leia maisA chegada do sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do Velloza Advogados Associados, foi destaque na imprensa nacional e especializada. “Depois de se aposentar da carreira pública, o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Fábio Prieto de Souza, passa a integrar o Velloza Advogados como […]
Leia maisNossa coordenadora da equipe de contencioso cível, a advogada Michele Almeida Francelino de Souza, foi destaque mais uma vez no ranking “Análise Advocacia Mulher”. O ranking é resultado de pesquisa da Análise Editorial com os executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, com o objetivo de destacar os talentos femininos no mercado jurídico. Parabenizamos Michele Almeida […]
Leia maisRetorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial Na data de 10/03/2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.311/22, sancionada em 09/03/2022, que alterou a Lei 14.151/21 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por […]
Leia maisEx-presidente do TRF-3, Fábio Prieto de Souza é novo sócio do Velloza Advogados Temos a satisfação de comunicar que, após se aposentar da carreira pública como desembargador federal, Fábio Prieto de Souza, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), passa a integrar o Velloza Advogados como sócio responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos. Com larga experiência em diversos ramos do […]
Leia maisREsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a dispensa ou redução dos juros e da correção monetária sobre tributo devido podem ser englobados nos valores considerados como subvenção para investimento, para fins de não incidência de IR e CSLL A 1ª Turma do […]
Leia maisPEC dos Precatórios – Emendas Constitucionais nºs. 113/2021 e 114/2021 O exercício de 2021 se encerrou há pouco, porém com diversas mudanças legislativas, apresentadas e aprovadas em nosso Congresso Nacional. Dentre as mudanças legislativas, recortamos neste breve informativo as alterações introduzidas no sistema dos precatórios, por meio das Emendas Constitucionais nºs. 113/2021 e 114/2021. Brevemente, […]
Leia maisIRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Não incidência sobre Selic em repetição de indébito e nos juros de mora em obrigações contratuais Desde que o STF definiu ser inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, no julgamento do RE 1.063.187 (tema 962), noticiado […]
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