Liminar desobriga Banco de Investimento a controlar jornada no teletrabalho. Recentemente um Banco de Investimento Brasileiro obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 1000677-65.2022.5.02.0000, para cassar a decisão de primeira instância que determinou a criação de um sistema de controle de jornada para os […]
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Leia maisEncerramento do prazo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual Amanhã (05/04/2022) às 18h, se encerra o prazo para entrega da DCBE Anual de 2021. Esta declaração é obrigatória para os residentes e domiciliados no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) localizados no exterior (incluindo imóveis, depósitos bancários, empresas, disponibilidades […]
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