REsp nº 1983212/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de se estabelecer solidariedade entre tomador e prestador de serviço no tocante ao recolhimento da contribuição ao salário-educação. O STJ deverá analisar recurso especial que visa reformar o entendimento do TRF […]
Leia maisREsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se as subvenções governamentais a título de ICMS, sejam elas destinadas a investimentos ou custeio, podem ser computadas na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Os ministros da 2ª Turma deverão analisar […]
Leia maisAREsp nº 1102928/SP – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema: Possibilidade de apresentação de manifestação de inconformidade quando não presentes as hipóteses do §12 do artigo 74 da Lei no 9.430/96 (compensações consideradas não declaradas). A 1ª Turma do STJ deverá analisar recurso de contribuinte […]
Leia maisRE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Saber se o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal, de forma permanente e contínua, durante toda a vigência do contrato […]
Leia maisADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade do procedimento de devolução dos resíduos tributários que remanescem na cadeia de produção de bens exportados O Plenário da Suprema Corte deverá analisar ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Instituto […]
Leia maisADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN O Plenário da Suprema Corte deverá retomar o exame da ação direta de inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do art. 116 do CTN, […]
Leia maisO mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará julgamentos de forma híbrida, possibilitando o acompanhamento das sessões por videoconferência, mas também abrindo espaço para que os advogados possam realizar sustentações orais presencialmente no Plenário. Já o STJ definiu o retorno, a partir do […]
Leia maisMedida Provisória nº 1.108/2022 – Novas regras do regime de teletrabalho e a validação de normas a respeito do auxílio-alimentação Em 28 de março de 2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022, cuja finalidade foi alterar algumas disposições tratadas pela CLT sobre as normas do teletrabalho e conferir para o Decreto nº 10.854/2021 o […]
Leia maisNossa sócia Adriana Piraíno falou sobre a experiência muito positiva do Velloza Advogados Associados como membro da rede internacional de escritórios China Collaborative Group (CCG), em entrevista à Agência Javali. Head do China Desk do Velloza, Adriana apontou que a parceria permite ao escritório atender melhor o cliente brasileiro que deseja fazer negócios com a […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
