Pauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos em dinheiro a título de pensão alimentícia Por meio de julgamento virtual, o Plenário da Suprema Corte deverá prosseguir com […]
Leia mais22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face do art. 2°, da […]
Leia maisRE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda Nacional. Tema 736 da repercussão geral Será debatido pelo Plenário do STF questão relativa à declaração de constitucionalidade do art. […]
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Leia maisOs destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal durante longo tempo, em especial, o Tema 736 de repercussão geral, relativo à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda Nacional. Outro destaque é a […]
Leia maisO prazo para os contribuintes enviarem a declaração de Imposto de Renda 2022 acaba na próxima terça-feira, 31 de maio. O envio da declaração é fundamental para evitar sanções, como o CPF bloqueado. Em alguns casos, o envio do documento mesmo sem a obrigatoriedade pode gerar o benefício de imposto a restituir. Nossa advogada Giuliana Burger explica […]
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