14/05/2024 2ª TURMA Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas. REsp 2002852 – UNIÃO e SOCIETE AIR FRANCE x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão. REsp 2120479 – FAZENDA NACIONAL x HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA – Relator: Ministro Francisco […]
Leia maisTema: Saber se o ICMS incide sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e cargos por via marítima. ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Ministro Luiz Fux. Os ministros da Suprema Corte deverão retomar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte em face […]
Leia maisTema: Aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da empresa – Tema 619. RE 662976 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DI SOLLE CUTELARIA LTDA – Relator: Ministro Dias Toffoli. Mediante o cancelamento do pedido de destaque formulado pelo ministro Luís Roberto […]
Leia mais10/05/2024 a 17/05/2024 Plenário – Virtual Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Em plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão apreciar o agravo interno interposto pela União Federal contra […]
Leia mais03/05/2024 a 10/05/2024 Plenário – Virtual Tema: Constitucionalidade do Convênio ICMS 134/2016 do CONFAZ que disciplina o fornecimento de informações pelas instituições e pelos intermediadores financeiros e de pagamento às administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal. ADI 7276 – Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF – Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Em plenário […]
Leia mais22/05/2024 Plenário – Presencial Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores. ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: […]
Leia mais08/05/2024 Plenário – Presencial Tema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias – Tema 985. RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. André Mendonça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão retomar a apreciação dos embargos de declaração apresentados contra o acórdão que, […]
Leia maisNo mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos no Tema 985 de repercussão geral que visam a modulação dos efeitos da tese que assentou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. Deverá também apreciar recurso da União […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao Valor Econômico entendimento da Receita Federal sobre a tributação das reduções de capital de empresa no exterior ao Brasil depois da lei 14.754/2023, publicada em dezembro. Com a nova lei, nas reduções de capital de empresa offshore, a pessoa física deverá calcular […]
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