DeSTDA – Simples Nacional 10 de dezembro de 2015 A partir do próximo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão enviar mensalmente uma nova declaração eletrônica às autoridades fiscais estaduais: a chamada Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (“DeSTDA”). Essa declaração foi recentemente instituída pelo Ajuste Sinief nº 12, de 04 […]
Leia maisICMS – Novas Regras 03 de dezembro de 2015 Em 21 de setembro de 2015, em observância à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, foi publicado o Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, o qual dispõe acerca dos procedimentos a serem observados nas operações e prestações que […]
Leia maisPPI 2014 do Município de São Paulo 26 de outubro de 2015 Em referência ao V&G News Tributário nº 310, de 06 de outubro de 2015, para se efetivar a inclusão no PPI 2014 dos créditos (tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão […]
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Leia maisMP nº 692/2015 25 de setembro de 2015 Em 22 de setembro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda nas hipóteses de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterando o […]
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Leia maisReceita divulga leiaute de declaração de informações de operações relevantes com base na MP nº 685/ 15 03 de setembro de 2015 Na última sexta-feira, dia 28.08.2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 26.08.2015 (“ADE nº 60/15”), aprovando o manual de orientação do leiaute da Escrituração […]
Leia maisSob queda dos lucros dos bancos menores, aumento da CSL passa a vigorar a partir de setembro 24 de agosto de 2015 Conforme informado no V&G News nº 290 (22/05/2015), a partir de setembro de 2015 entrará em vigor a nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSL) para instituições financeiras e equiparadas, que […]
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