Município de Porto Alegre estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de fundos para fins de ISS 20 de março de 2018 Foi publicada, pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, a Instrução Normativa da Receita Municipal nº 01/2018 de 12 de Março de 2018 (“IN nº 01/2018”), a qual dispõe acerca da aplicação […]
Leia maisMunicípio de São Paulo edita norma definindo o tomador do serviço de administração de consórcios 05 de março de 2018 Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (05/03/18) o Parecer Normativo “SF” nº 1/2018 da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, pelo qual o órgão fazendário define com caráter interpretativo o […]
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Leia maisRio de Janeiro também estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de Fundos para fins de ISS 04 de janeiro de 2018 Adicionalmente ao News nº 424 (anexo) veiculado no dia 02.01.2018, o município do Rio de Janeiro também esclareceu seu entendimento acerca dos sujeitos ativo e passivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza […]
Leia maisParecer Normativo de São Paulo esclarece os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos 02 de janeiro de 2018 Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, no dia 29 de dezembro de 2017, o Parecer Normativo SF nº 02/2017, o qual interpretou os elementos que caracterizam os serviços de administração […]
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Leia maisProjeto de Lei do Senado cria o padrão nacional para cobrança do ISS 29 de dezembro de 2017 O Senado Federal aprovou no último dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 445/2017, de relatoria do Senador Cidinho Santos (PR-MT), que agora segue para a Câmara dos Deputados na forma do PLP 461/2017, […]
Leia maisInstrução Normativa RFB nº 1.773/2017: Alteração na Relação de Países/Dependências com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados 27 de dezembro de 2017 Foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) de ontem (26.12.2017) a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.773, de 21.12.2017 (“Instrução Normativa/RFB nº 1.773/2017”), que alterou a Instrução Normativa […]
Leia maisContribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (SESC, SENAC, INCRA, SEBRAE, adicional do FGTS) – Cobrança após a Emenda Constitucional Nº 33/2001 21 de dezembro de 2017 A partir da edição da Emenda Constitucional nº 33/2001, que introduziu o §2º no art. 149 da Constituição Federal, estabeleceu-se de forma precisa e exaustiva as exatas […]
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