Não incide PIS/COFINS sobre a receita apurada por Banco Comercial na venda de ações da Bovespa Holding S.A e da BM&F S.A oriundas da desmutualização da Bovespa e da BM&F 21 de setembro de 2016 Em recente julgamento de caso sob o nosso patrocínio, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho […]
Leia maisSentença da Justiça Federal de São Paulo reafirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de Seguradoras 30 de agosto de 2016 A 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo reafirmou o entendimento externado em julho de 2015 (V&G News 295 – Anexo), no sentido de que não incidem as […]
Leia maisInstrução Normativa RFB nº 1.637/2016: Alterações na Regulamentação da Tributação dos Rendimentos e Ganhos Líquidos auferidos nos Mercados Financeiro e de Capitais 10 de maio de 2016 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (10.05.2016), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.637, de 09.05.2016 (“Instrução Normativa RFB nº 1.637/2016”) […]
Leia maisExportação de Serviços – ISS – PMSP 02 de maio de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou, em 27 de abril de 2016, o Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico nº 02, de 26 de abril de 2016 (“PN nº 02/2016”), por meio do qual apresentou sua […]
Leia maisImposto de Renda – Pessoa Física – Ganho de Capital – Majoração da Alíquota 21 de março de 2016 Foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2016 a Lei nº 13.529 que, alterando o disposto no artigo 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, majorou as […]
Leia maisDivulgação, disponibilização e inserção de publicidade propaganda – ISSQN 11 de março de 2016 A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo publicou nesta quinta-feira, dia 10 de março de 2016, o Parecer Normativo nº 01, de 09 de março de 2016 (“Parecer Normativo SF n° 01/16”), o qual dispôs acerca dos serviços de divulgação, […]
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Leia maisIncidência de IRRF sobre Rendimentos Pagos, Creditados, Empregados, Entregues ou Remetidos ao Exterior 26 de janeiro de 2016 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) de hoje (26.01.2016) a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.611, de 26.01.2016 (“Instrução Normativa nº 1.611/2016”), que regulamenta a incidência do Imposto de Renda Retido […]
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