Solução de Divergência COSIT nº 09/2016: Alteração de Entendimento com relação à incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de Crédito com Coobrigação 14 de outubro de 2016 Foi publicada hoje a Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”) nº 09, de 23.09.2016 (“SD COSIT nº 09/2016”), que alterou entendimento acerca da incidência do Imposto sobre Operações […]
Leia maisNão incide PIS/COFINS sobre a receita apurada por Banco Comercial na venda de ações da Bovespa Holding S.A e da BM&F S.A oriundas da desmutualização da Bovespa e da BM&F 21 de setembro de 2016 Em recente julgamento de caso sob o nosso patrocínio, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho […]
Leia maisSentença da Justiça Federal de São Paulo reafirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de Seguradoras 30 de agosto de 2016 A 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo reafirmou o entendimento externado em julho de 2015 (V&G News 295 – Anexo), no sentido de que não incidem as […]
Leia maisInstrução Normativa RFB nº 1.637/2016: Alterações na Regulamentação da Tributação dos Rendimentos e Ganhos Líquidos auferidos nos Mercados Financeiro e de Capitais 10 de maio de 2016 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (10.05.2016), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.637, de 09.05.2016 (“Instrução Normativa RFB nº 1.637/2016”) […]
Leia maisExportação de Serviços – ISS – PMSP 02 de maio de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou, em 27 de abril de 2016, o Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico nº 02, de 26 de abril de 2016 (“PN nº 02/2016”), por meio do qual apresentou sua […]
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Leia maisDivulgação, disponibilização e inserção de publicidade propaganda – ISSQN 11 de março de 2016 A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo publicou nesta quinta-feira, dia 10 de março de 2016, o Parecer Normativo nº 01, de 09 de março de 2016 (“Parecer Normativo SF n° 01/16”), o qual dispôs acerca dos serviços de divulgação, […]
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