Abertura do prazo de adesão ao PPI – 2014, do Município de São Paulo 08 de janeiro de 2015 Foi publicado, hoje, o Decreto nº 55.828, de 7/1/2015, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (“PPI – 2014”), instituído pela Lei nº 16.097/2014 – objeto do nosso informativo VG News Tributário Nº 265, […]
Leia maisPLR de Diretor Estatutário Empregado 06 de janeiro de 2015 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U”) de 31.12.2014 a Solução de Consulta nº 368 da Coordenadoria-Geral de Tributação (“COSIT”), de 18.12.2014, que confirmou a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos à título de Participação nos Lucros e Resultados […]
Leia maisPortaria MF nº 488/2014: Redução da Alíquota Máxima de Tributação da Renda para fins dos Conceitos de País/Jurisdição com Tributação Favorecida e Regime Fiscal Privilegiado 02 de dezembro de 2014 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U”) de 01.12.2014 a Portaria do Ministro do Estado da Fazenda (“MF”) nº 488, de 28.11.2014 […]
Leia maisLei nº 13.043/2014: Conversão da MP nº 651/2014 (Alterações à Legislação Tributária – Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais) 21 de novembro de 2014 Foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U”) do dia 14.11.2014 a Lei nº 13.043, de 13.11.2014 (“Lei nº 13.043/2014”), resultado da conversão da Medida Provisória nº 651, de 09.07.2014 […]
Leia maisRegulamentação da Lei nº 13.043/2014 19 de novembro de 2014 A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17 de novembro de 2014, alterando os dispositivos das Portarias Conjuntas PGFN/RFB nºs 13 e 15, ambas de 2014, regulamentou o pagamento à vista, o parcelamento e a quitação antecipada de débitos, alterando para o dia 01/12/2014 os prazos para […]
Leia maisDébitos no REFIS – Ilegalidade do pagamento de juros sobre multa anistiada 14 de novembro de 2014 A Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, trouxe a possibilidade de parcelamento ou pagamento à vista de débitos tributários[1], ambos com descontos sobre multa, juros e encargos legais. […]
Leia maisRecentes Manifestações da RFB 04 de novembro de 2014 Foram publicados no Diário Oficial da União (“DOU”) da última quinta-feira (30.10) alguns atos normativos e interpretativos, por meio dos quais as Autoridades Fiscais Brasileiras estabeleceram/esclareceram alguns pontos da atual legislação tributária. I. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.502, de 29.10.2014 Por meio […]
Leia maisPortaria PGFN/RFB Nº 1751, de 02 de outubro de 2014 03 de novembro de 2014 Entra em vigor, na presente data, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751, de 02 de outubro de 2014.Nos termos da referida Portaria, a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente […]
Leia maisContribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) atual Risco Ambiental do Trabalho (RAT) – Aspectos Atuais e Relevantes 31 de outubro de 2014 Após reconhecer a desnecessidade de veiculação através de Lei Complementar, bem como afastar a alegação de violação aos princípios da legalidade e isonomia pela definição, através de decreto, dos conceitos […]
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