Solução de Consulta SF/DEJUG Nº 41/2018 – ISS sobre serviços de administração de fundos 05 de novembro de 2018 Recentemente foi publicada a Solução de Consulta SF/DEJUG nº 41/2018, em que o Departamento de Tributação e Julgamento do Município de São Paulo esclarece alguns pontos acerca da incidência do ISS sobre serviços de administração de […]
Leia maisPossibilidade de apuração de crédito de PIS / COFINS sobre mão de obra própria por prestadora de serviço sujeita ao regime não-cumulativo 25 de outubro 2018 Considerando-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n.º 1.221.170[¹], seria possível afirmar que, sendo essencial à atividade de empresa prestadora de […]
Leia maisTRF3 reconhece a aplicação de tratado internacional para evitar a dupla tributação no Brasil (IRRF – operações de derivativos no mercado de balcão – Espanha) 24 de outubro de 2018 Após quase dez anos de tramitação, restou passada em julgado a decisão final que reconheceu a impossibilidade de se tributar em território Brasileiro os ganhos […]
Leia maisSTF irá analisar, sob o rito da Repercussão Geral, controvérsia relativa à incidência do ICMS na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de empresas locadoras de veículos – Tema 1012 19 de outubro de 2018 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que há Repercussão Geral relativa à controvérsia sobre a […]
Leia maisSecretaria da Fazenda de São Paulo inaugura o Sistema de Classificação de Contribuintes de ICMS no âmbito do Programa “Nos Conformes” 18 de outubro de 2018 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inaugurou ontem, 17 de outubro de 2018, o Sistema de Classificação de Contribuintes de ICMS em seu site (https://portal.fazenda.sp.gov.br/). […]
Leia maisFazenda de São Paulo inicia implantação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” 02 de outubro de 2018 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou a Resolução nº 105, de 27 de setembro de 2018, que dispõe acerca da implantação gradual do sistema de classificação dos contribuintes de […]
Leia maisRio de Janeiro concede novo parcelamento de débitos tributários com redução de multas e juros de mora 24 de setembro de 2018 O Estado do Rio de Janeiro publicou recentemente a Lei Complementar Estadual n˚ 182/2018, que possibilita ao contribuinte obter redução de multas e juros relativamente a débitos de ICMS. Nesse sentido, a norma […]
Leia maisServiços Hospitalares – IRPJ e CSLL (Lucro Presumido) Redução da Base de cálculo 14 de setembro de 2018 Com o advento da Lei nº 9.249/95, as empresas prestadoras de serviços em geral, tributadas pelo Lucro Presumido, passaram a recolher o IRPJ e a CSLL sob a base de cálculo de 32% (trinta e dois por […]
Leia maisDecisão do Supremo Tribunal Federal abre possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre dispêndios com a terceirização de atividades fim 12 de setembro de 2018 No último dia 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela licitude da terceirização de mão de obra em qualquer etapa do processo produtivo e, […]
Leia mais