News Tributário Nº 621
06 . 11 . 2020 ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
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Categoria → News Tributário
News Tributário Nº 619
23 . 10 . 2020Lei do Estado de São Paulo revoga benefício do IPVA para locadoras de veículos No último dia 15 de outubro o Estado de São Paulo publicou a edição na Lei n. 17.293/20, estabelecendo medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Dentre os diversos dispositivos da nova norma, chama a atenção a […]
Leia maisNews Tributário Nº 618
13 . 10 . 2020ADI 5835 – Novos andamentos após publicação da Lei Complementar nº 175/2020 Em complemento aos nossos informativos nos 615 e 611, relativos à Lei Complementar nº 175/2020, informamos que foram apresentadas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestações nos autos da Ação Direta […]
Leia maisNews Tributário Nº 617
09 . 10 . 2020Justiça Federal manda excluir o IRRF e a contribuição do empregado da base de cálculo das contribuições a cargo do empregador Em recente sentença, a Justiça Federal de Minas Gerais garantiu o direito de uma empresa de excluir o IRRF e a contribuição do empregado da base de cálculo das contribuições sociais sobre a folha […]
Leia maisNews Tributário Nº 616
05 . 10 . 2020Decreto nº 10.504/2020: Prorrogação da Alíquota Zero de IOF/Crédito para Operações de Crédito Contratadas entre 03 de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020 Foi publicado na última sexta-feira (02.10.2020) no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.504, de 02.10.2020 (“Decreto nº 10.504/2020”), que altera os artigos 7º e 8º do Decreto […]
Leia maisNews Tributário Nº 615
24 . 09 . 2020Publicação da Lei Complementar nº 175/2020 – Instituição de novas regras para recolhimento do ISS Foi publicada hoje, dia 24/09/2020, a Lei Complementar nº 175/2020, que institui novas regras de recolhimento do ISS relativo aos planos de saúde, arrendamento mercantil, administração de fundos, consórcios e cartão de crédito. Tal lei é oriunda do Projeto de […]
Leia maisNews Tributário N° 614
22 . 09 . 2020Exigibilidade do IRPJ, IRRF e da CSLL sobre a parcela correspondente à inflação derivada dos rendimentos de aplicações financeiras Em decisões recentes, proferidas por integrantes de ambas as turmas de Direito Público da corte, o Superior Tribunal de Justiça afastou a tributação da parcela correspondente à inflação embutida nos rendimentos de aplicações financeiras, confirmando o […]
Leia maisNews Tributário N° 613
22 . 09 . 2020Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego do Município de São Paulo (PIME) – Requisitos objetivos e níveis de descontos Instituído pela Lei n. 17.255/2019, o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego do Município de São Paulo (PIME) visa incentivar a manutenção das atividades das empresas empregadoras no Município. São elegíveis à inclusão no […]
Leia maisNews Tributário N° 612
04 . 09 . 2020ICMS: STF reafirma que o tributo não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que em estados distintos O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885, com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), reafirmou a sua própria jurisprudência e declarou a não-incidência do Imposto sobre Circulação de […]
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