Tema: Identificação do contribuinte efetivo do IPI no caso de destinação diversa dada a produto que saiu do estabelecimento industrial com isenção condicionada AREsp nº 1326320/RJ – SOUZA CRUZ LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A Segunda Turma do STJ firmou entendimento de que, a partir da vigência da Medida Provisória 2158-35/2001, […]
Leia maisTema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma suspendeu, em razão de pedido de vista formulado pelo Min. […]
Leia maisTema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e congêneres e afastamento da restrição imposta pela IN SRF n° 247/02 REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ retomou, nesta terça-feira (02/08), […]
Leia maisTema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à sua citação em Execução Fiscal REsp nº 1664465/PE – FAZENDA NACIONAL x LIFE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A -Relator: Min. Herman Benjamin A 2ª Turma do STJ manteve o entendimento do TRF da 5ª Região […]
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Leia maisTema: Constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786 – Relator: Min. Nunes Marques e ADI 4787 – […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao jornal O Globo sobre os benefícios da discussão tributária pela via extrajudicial, por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O jornal trouxe matéria sobre o aumento no estoque de processos no órgão após a pandemia, apontando a complexidade do sistema tributário brasileiro como uma das […]
Leia maisTema: Correto enquadramento da atividade de veiculação de material publicitário em sítios da internet, no conceito de serviço de telecomunicação, para fins de incidência, ou não, de ICMS AREsp nº 1598445/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x UNIVERSO ONLINE S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Os ministros da 1ª Turma deverão analisar […]
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