Receita Federal garante a restituição do Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia pela via administrativa Conforme noticiamos em nosso News Tributário Nº 754, por meio da ADI 5422, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias quando decorrentes […]
Leia maisO Velloza Advogados Associados foi nomeado pelo Leaders League 2023 na lista dos melhores escritórios de advocacia do Brasil, nas áreas de Tax Advisory e Wealth Management. A publicação destacou entre os melhores profissionais do país nosso sócio da área tributária Rubens Velloza, e as sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann. […]
Leia maisEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva ressalta a importância da cognição como tema elementar em matéria processual. No artigo “Da mihi factum, dabo tibi ius”, traduzido livremente para “Dá-me os fatos que te darei o direito”, o autor trata da relevância de se compreender o caso concreto […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisTema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa A 1ª Turma do STJ afastou, por maioria de votos, a possibilidade de utilização de créditos advindos de saldo negativo de IRPJ para a compensação […]
Leia maisEm recente julgamento o CARF entende que valores auferidos pela centralizadora são receitas e devem compor a base de cálculo da COFINS Em recente acórdão, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), entendeu pela manutenção na base de cálculo da COFINS apurada pela pessoa jurídica […]
Leia maisProcuradoria da Fazenda Nacional lança o QuitaPGFN e abranda as possibilidades de transações. Por meio da Portaria PGFN nº 8.798/2022, publicada em 07.10.2022, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou sobre o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – QuitaPGFN. O ponto positivo […]
Leia maisResolução CGOA nº 5/2022 prorroga o prazo para desenvolvimento de sistema pelos prestadores dos serviços, subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, da lista de serviços anexa à LC nº 116/ 2003 Conforme informado por meio de nosso News Tributário Nº 740, prestadores de serviços de planos de medicina de grupo ou individual; de administração; […]
Leia maisTema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária – Tema 885 RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso O Plenário do STF suspendeu, em razão de novo pedido de vista do Min. Gilmar Mendes, o […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
