Prefeitura do Rio de Janeiro regulamenta a autocomposição de dívidas Por meio da Portaria PG/CAE nº 001, publicada em 23 de agosto de 2022, o Município do Rio de Janeiro regulamentou o procedimento de autocomposição. Trata-se da mediação e conciliação para resolução de conflitos de maneira consensual, com vistas à redução da litigiosidade dentro do […]
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Leia maisTomada de subsídios ANPD – Agenda Regulatória 2023-2024 – Prazo para contribuições encerra em 31/08/2022 Até o dia 31 de agosto de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) receberá contribuições da sociedade com o objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para estudos e/ou regulamentação sobre proteção de dados pessoais durante […]
Leia maisO Velloza Advogados é destaque como escritório recomendado pela edição de 2023 do ranking Latin Lawyer 250. A premiação analisa os mercados especializados, a atividade e o posicionamento competitivo dos principais escritórios e profissionais da advocacia da América Latina. Parabenizamos toda a nossa equipe e agradecemos nossos clientes pela confiança e reconhecimento.
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