Chambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2020 19 de agosto de 2019 O escritório Velloza Advogados Associados é destaque no ranking da publicação inglesa Chambers Latin America – 2020. Dr. Rubens José Novakoski Fernandes Velloza foi indicado como referência na prática fiscal em relação ao setor financeiro, bem como a banca […]
Leia maisSão Paulo publica Resolução Conjunta dispondo sobre novo parcelamento de débitos fiscais de ICMS-ST O Secretário da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicaram em 14.08.2019, a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 03/2019, que trata das regras para o parcelamento de débitos fiscais de ICMS, devidos à título de substituição tributária, […]
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Leia maisREsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST) Novo pedido de vista interrompe o julgamento do recurso que discute o direito à fruição de créditos de […]
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