Alteração na regra que trata de política de segurança cibernética Foi publicada no Diário Oficial da União de 18.11.2019, a Circular do Banco Central do Brasil (“Bacen”) nº 3.969, de 13.11.2019 (“Circular 3.969”), que altera as disposições sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e […]
Leia maisA proximidade da Transação Tributária e a necessidade de discussão em curso para transação por edital Ainda a respeito da Medida Provisória nº 899 (“MPV 899”), a qual instituiu a Transação Tributária, objeto de nosso News Tributário nº 540, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que até o fim deste mês de novembro […]
Leia maisREsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Direito de creditamento do PIS e da COFINS relativo às aquisições desoneradas por empresa sediada na Zona Franca de Manaus, cujas saídas correspondentes são tributadas à luz de disposição contida nas Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003 Pedido de […]
Leia maisAs mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas em julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os contribuintes tentam derrubar autuações fiscais que cobram contribuição previdenciária sobre o pagamento desses valores. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva participou de um dos […]
Leia maisEm entrevista ao portal LexLatin, nosso sócio Leandro Cabral e Silva fala sobre reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica, novas súmulas do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a criação de um comitê de super súmulas. Confira: https://br.lexlatin.com/entrevistas/vincular-sumulas-do-carf-receita-seria-boa-alternativa-comite-de-super-sumulas
Leia maisMedida Provisória 905 de 2019 inova e flexibiliza regras para instituição de Programas de PLR A recém publicada Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (objeto de nosso News nº 543), trouxe também relevantes alterações quanto aos Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Por meio de seu […]
Leia maisGoverno cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e reduz a tributação das empresas que contratarem pela nova modalidade Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 • Objetivo: Criação de novos postos de trabalho até 2022, para pessoas entre 18 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego. • […]
Leia maisO Valor Econômico de hoje destaca a edição da Medida Provisória 905, que instituiu o programa Verde Amarelo. Entre as novidades está a alteração da legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com mudanças cruciais que podem livrar as companhias de condenações para pagamento de contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos aos […]
Leia maisA edição da Medida Provisória 905 e a flexibilização das regras para a instituição de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi assunto de matéria do JOTA nesta quarta-feira, 13. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou sobre o tema aos jornalistas Bárbara Mengardo e Alexandre Leoratti. Confira: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/mp-905-plr-13112019
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