Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 1º de abril de 2020, vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social […]
Leia maisNossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans foram entrevistadas pelo Valor Econômico sobre tema que voltou à pauta: a tributação dos fundos voltados para grandes fortunas. A medida foi aprovada em Comissão Mista do Congresso, em contrapartida ao projeto que converte em lei a medida provisória que torna o 13º permanente a beneficiários do Bolsa Família. “A […]
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Leia mais11/03 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Discussão sobre a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa antes da vigência da Lei nº 12.767/2012 Em discussão perante a 1ª Seção do STJ a […]
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