
News Tributário N° 495
09 . 01 . 2019Exclusão de TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS – Possibilidade de modulação pelo STJ Nos últimos anos, os Tribunais têm reconhecido que as tarifas do TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de uso do Sistema de Transmissão) devem ser excluídas da base de cálculo do ICMS. Em resumo, as […]
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