Medida Provisória nº 1.034/2021 – Majoração da Alíquota da CSLL para Sociedades Seguradoras e Instituições Financeiras Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”) de 01.03.2021, a Medida Provisória nº 1.034 (“MPV nº 1.034/2021”), que majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) de entidades do setor financeiro para […]
Leia maisEREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Saber se créditos de PIS e COFINS se estendem às pessoas jurídicas não vinculadas ao REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária A 1ª Seção […]
Leia maisEREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores provenientes do Crédito Presumido do ICMS e do REINTEGRA A 1ª Seção deverá retomar, com o voto vista da Min. Regina Helena Costa, […]
Leia mais10/03/2021 1ª Seção EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilização do mandado de segurança para fins de se buscar o direito à compensação tributária referente a pagamentos realizados antes do seu ajuizamento A 1ª Seção do STJ deverá […]
Leia mais2ª Turma REsp nº 1808614 – EUTELSAT DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para França, provenientes da prestação de serviços de capacidade satelial Será levado a julgamento o recurso especial manejado pela empresa Eutelsat do Brasil discutindo se deve incidir, ou não, IRRF sobre […]
Leia maisREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1849819 – FAZENDA NACIONAL x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da alíquota zero das contribuições ao PIS e à […]
Leia mais09/03/2021 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de PIS e COFINS pelas empresas de veículos A 1ª Turma do STJ deverá decidir sobre a legalidade do entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 4/2015, segundo […]
Leia mais2ª Turma REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para Portugal, provenientes da prestação de serviços sem a transferência de tecnologia A 2ª Turma da Corte Superior analisará a aplicação da Convenção Brasil-Portugal para Evitar a Dupla Tributação de […]
Leia maisREsp nº 1909823 – FAZENDA NACIONAL x BONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão do ICMS-ST na base de cálculo das mercadorias adquiridas para revenda para efeito de créditos de PIS/COFINS A Fazenda Nacional interpôs o recurso especial visando ver afastado o direito de substituído tributário de apurar créditos de PIS/COFINS […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
