Velloza News Trabalhista e Previdenciário

News Trabalhista e Previdenciário Nº 451

STF declara constitucionalidade da extinção da Contribuição Sindical obrigatória 29 de junho de 2018 O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta sexta-feira (29/6), pela constitucionalidade da extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical. Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional […]

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