No mês de maio o Supremo deve finalizar os julgamentos das ações que discutem a necessidade de lei complementar para o estabelecimento de requisitos para o gozo da imunidade, conforme divulgamos em nosso último Velloza em Pauta. O STF analisará, ainda, o tema 736 da repercussão geral que trata da constitucionalidade da imposição de multa […]
Leia mais21/05/2019 2ª Turma REsp nº 1801489/PR – KIRTON BANK S.A – BANCO MULTIPLO X MUNICÍPIO DE APURACANA – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Base de cálculo do ISS nas operações de arrendamento mercantil O Superior Tribunal de Justiça deverá analisar o recurso especial interposto pela instituição financeira e pelo Município de Apucarana em face do […]
Leia mais09/05/2019 1ª Turma REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores oriundos do REINTEGRA Será analisado pela 1ª Turma do STJ recurso em que o contribuinte alega que o recebimento dos créditos do REINTEGRA, ao contrário do que […]
Leia mais08/05/2019 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados A 1ª Seção do Superior Tribunal […]
Leia maisREsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em relação às operações de vendas de produtos para empresas sediadas na Zona Franca de Manaus A Primeira Turma do STJ deverá analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional contra […]
Leia mais07/05/2019 1ª Turma REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Definição do conceito de custo de aquisição – crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST) A discussão central do presente Recurso Especial […]
Leia maisADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias a não contribuinte do imposto – “imposto de importação doméstico” A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB em […]
Leia maisADI 4845 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade tributária solidária dos advogados, administradores, economistas, correspondentes fiscais, prepostos, ou quaisquer outras pessoas, em relação às sanções tributárias Discute-se, na hipótese, a possibilidade de lei estadual disciplinar nova modalidade de responsabilidade solidária de terceiros em […]
Leia maisADI 4905 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de 50% do crédito cuja compensação for indeferida pelas autoridades fiscais Em julgamento conjunto com o RE 796939 (Tema 736/STF), o Plenário do STF deverá analisar a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da […]
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