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Velloza Ata de Julgamento
12 . 12 . 2018RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Responsabilidade tributária do ICMS na revenda de automóveis A 1ª Turma do STJ julgou, nesta terça-feira, recurso em que a General Motors, na qualidade de substituto tributário (fornecedor), foi exonerado do recolhimento do ICMS haja vista decisão […]
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