Alterações na Regulamentação das Instituições Financeiras Ampliação do objeto social de corretoras e distribuidoras Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 02.09.2019, a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.750, de 29.08.2019 (“R. 4750”), a qual inclui no objeto social das sociedades corretoras e das sociedades distribuidoras de títulos e valores […]
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Leia mais11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Discussão sobre a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa Em discussão perante a 1ª Seção do STJ a questão da possibilidade de protesto da certidão […]
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