(NEWS ESPECIAL – ÁREA TRABALHISTA – VELLOZA ADVOGADOS) MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 DE 01/4/2020(“MP DOS SALÁRIOS”) Com o objetivo de preservar, de um lado, os empregos e a renda dos empregados e, de outro, viabilizar as atividades econômicas pela diminuição das atividades dos empregadores, foi publicada a Medida Provisória n. 936/2020, instituindo o denominado […]
Leia maisDecreto nº 10.305/2020: Alíquota Zero de IOF/Crédito para Operações de Crédito Contratadas Entre 03 de Abril de 2020 e 03 de Julho de 2020 Foi publicado na data de hoje (02.04.2020) no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.305, de 01.04.2020 (“Decreto nº 10.305/2020”), que altera os artigos 7º e 8º do Decreto nº […]
Leia maisNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado pelo canal da Turivius Legal Intelligence no YouTube a respeito dos impactos tributários da pandemia de Covid-19. Você sabe o que sua empresa pode fazer para mitigar os danos econômicos causados pela pandemia? Confira aqui: https://lnkd.in/eU5YNEF
Leia maisMedidas provisórias brasileiras em meio às crises econômicas causadas pela PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Para conter as consequências em meio a uma das piores crises de saúde e econômicas mundiais, o Presidente Jair Bolsonaro já instituiu diversas Medidas Provisórias “contra” o Coronavírus, sendo elas: • MP 924/2020 publicada em 13 de março de 2020: concessão de […]
Leia maisMP ALTERA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AGO’S E REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS, PERMITE A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE SÓCIOS E ACIONISTAS E DISPENSA EXIGÊNCIA DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO DE ATO SOCIETÁRIO Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei […]
Leia maisComissões sobre prêmios cancelados e restituídos podem ser excluídas da base do PIS/COFINS. Quando ocorre o cancelamento da apólice de seguros antes do término do prazo de vigência, com a correspondente devolução proporcional do prêmio ao segurado, deve o corretor/corretora que intermediou a operação restituir a comissão recebida à seguradora, conforme determina o art. 21 […]
Leia maisGOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar nº 167, fora instituído o Inova Simples, que prometia, entre outros, a criação de um rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples. Contudo, o assunto dependia de regulamentação. […]
Leia maisCVM prorroga prazos regulatórios e suspende restrições em função da pandemia do COVID-19 Em razão do agravamento dos impactos econômicos resultantes do surgimento do novo coronavírus (Covid-19), a CVM publicou na quarta-feira, 25, a Deliberação nº 848 (Deliberação CVM 848), que prorroga prazos regulatórios e promove outras alterações visando auxiliar o cumprimento de obrigações pelos […]
Leia maisMedidas de combate à Covid-19 no âmbito do SFN Uma série de medidas vem sendo tomada pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) com a finalidade de manter a liquidez e o fluxo de crédito no sistema financeiro, com a intenção de combater os efeitos da crise mundial causada pelo […]
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