ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Incidência de IOF sobre operações de factoring é constitucional. O Plenário do STF declarou constitucional a incidência de IOF sobre operações de factoring. Em julgamento realizado em ambiente virtual, o relator, Min. Dias Toffoli, acompanhado pelos demais ministros da Suprema […]
Leia maisADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras – Majoração da Alíquota. Por meio de julgamento virtual, o STF decidiu que é constitucional a tributação diferenciada sobre o lucro exigida de instituições financeiras. Segundo o relator, Min. Luiz Fux, o preceito “atividade econômica” […]
Leia maisCartórios passam a realizar atos notariais como escrituras públicas através de serviços online O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 47/2015, e ganhou visibilidade devido ao cenário pandêmico do COVID-19. Durante essa crise, o CNJ publicou o Provimento nº 95/2020, o […]
Leia maisNosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre intenção do governo de mudar portaria do extinto Ministério do Trabalho para permitir que, durante a pandemia, um funcionário demitido possa ser recontratado pela mesma empresa menos de 90 dias após a dispensa. Para ele, a ideia pode ser positiva para gerar emprego e renda, […]
Leia maisNosso sócio Leonardo Andrade conversou com o Valor Econômico sobre a formação de maioria pelo Supremo Tribunal Federal para validar as normas que, nos anos 2007 e 2015, aumentaram a tributação sobre o lucro das instituições financeiras e empresas de seguro e capitalização. Leonardo aponta que o entendimento da maioria, por manter as alíquotas mais altas, não surpreende o mercado e […]
Leia maisDREI PUBLICA NORMAS E DIRETRIZES DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS Foi publicada ontem a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (“IN DREI”), que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/96, sobre o Registro Público de Empresas […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao Valor Econômico sobre o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal. O órgão irá aperfeiçoar o cruzamento de dados de pessoas físicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, por meio de planos de venda de ações a funcionários (stock options) e a contratação de empregado como […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisHORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). Como havíamos informado no Velloza Ata de Julgamento de 28/11/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1619117/BA, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
