News Especial
18 . 12 . 2020FELIZ ANO NOVO
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Velloza Ata de Julgamento
17 . 12 . 2020REsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para a Espanha, provenientes da prestação de assistência técnica e serviços técnicos prestados por empresa domiciliada naquele país A 2ª Turma do STJ, acolhendo a tese fazendária, reformou acórdão proferido pelo Tribunal […]
Leia maisNews Bancário Nº 634
16 . 12 . 2020Bacen divulga Datas, Procedimentos e Temas para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório O Banco Central do Brasil divulgou hoje a Resolução BCB n° 50, a qual dispõe sobre os requisitos para instauração e execução do Ciclo 1 do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório). As entidades interessadas em […]
Leia maisEm um mês, PIX movimentou R$ 78 bilhões e registrou aumento de adesões
16 . 12 . 2020Nosso sócio Leandro Vilarinho Borges foi entrevistado pelo portal Metrópoles sobre o primeiro mês de lançamento do Pix. Os dados do Banco Central do Brasil mostram que, em um mês, o Pix movimentou R$ 78 bilhões e registrou aumento expressivo de adesões. Leandro Vilarinho analisa que, no próximo ano, a tendência é de crescimento na […]
Leia maisVelloza Ata de Julgamento
14 . 12 . 2020RE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS sejam reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal O Plenário do STF, julgando o Tema 939 da repercussão geral fixou a tese de que “é constitucional a flexibilização da […]
Leia maisNews Tributário Nº 633
11 . 12 . 2020Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a majoração do IPVA imposta pelo Estado de São Paulo a locadoras de veículos Em decisão proferida em agravo de instrumento, o Des. Antônio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a exigibilidade da parcela do IPVA […]
Leia maisVelloza Ata de Julgamento
10 . 12 . 2020ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio (Julgamento conjunto: ADI 5925 / ADI 5931 / ADI 5932 / ADI 5881 / ADI 5890) Tema: Constitucionalidade da previsão sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais Em votação apertada, o […]
Leia maisNews Tributário Nº 632
08 . 12 . 2020Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publica Portaria com os critérios para a transação tributária Informamos que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou em 5/12/2020, a Portaria SUBGCTF 20, que detalha os critérios para a transação tributária no Estado de São Paulo, previstas na Lei nº 17.293, de 15/10/2020 e na […]
Leia maisSTJ
04 . 12 . 2020REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão da base de cálculo do ISS das receitas pertencentes a terceiros Será levado a julgamento, perante a 2ª Turma do STJ, recurso especial interposto pelo contribuinte que visa o reconhecimento da exclusão da […]
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