2ª Turma REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para Portugal, provenientes da prestação de serviços sem a transferência de tecnologia A 2ª Turma da Corte Superior analisará a aplicação da Convenção Brasil-Portugal para Evitar a Dupla Tributação de […]
Leia maisREsp nº 1909823 – FAZENDA NACIONAL x BONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão do ICMS-ST na base de cálculo das mercadorias adquiridas para revenda para efeito de créditos de PIS/COFINS A Fazenda Nacional interpôs o recurso especial visando ver afastado o direito de substituído tributário de apurar créditos de PIS/COFINS […]
Leia mais02/03/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre royalties Em análise perante a 1ª Turma do STJ a incidência do PIS e da COFINS sobre os royalties auferidos por contribuinte sujeito ao regime cumulativo dos tributos, regidos pela Lei nº 9.718/98, durante período de maio […]
Leia mais05/03/2021 a 12/03/2021 RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS O STF irá definir se é constitucional a inclusão de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Leia maisPlenário Virtual 26/02/2021 a 05/03/2021 ADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de Lei que garante o sigilo das informações prestadas pelos contribuintes acerca do seu patrimônio no exterior A Suprema Corte deverá analisar ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por partido político contra os §§1º e 2º do […]
Leia maisO mês de março será marcado pelo retorno de recursos importantes nas pautas de julgamento dos Tribunais Superiores. O destaque no STF vai para a definição sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS nas bases de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, Tema 843 da repercussão geral. Já no STJ, destacamos o retorno à pauta […]
Leia maisO Julgamento do Recurso Extraordinário Nº 851.108 – O ITCMD sobre doações e herança no exterior O Supremo Tribunal Federal (“STF”), na data de ontem, 26.02.2021, concluiu o julgamento de mérito de mais uma matéria tributária de relevância e expectativa entre contribuintes e operadores do direito: o Recurso Extraordinário nº 851.108, afetado sob a sistemática […]
Leia maisADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações com programas de computador – software poderiam ser tributadas pelo ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou, nesta quarta-feira, 24, […]
Leia maisADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada RE 1287019 – MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A E OUTRO […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
