Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tema 504/RG RE 593544 – UNIÃO X JOHN DEERE BRASIL LTDA – Relator: Min. Roberto Barroso O STF irá analisar o recurso representativo do Tema 504 da sistemática da Repercussão Geral, referente a discussão sobre o cômputo dos valores recebidos a […]
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Leia maisO pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do nosso sócio Newton Domingueti e da advogada associada Cristina Caltacci, publicado pelo Migalhas. Os autores apontam que a aplicação da política de pagamentos variáveis, entre eles o prêmio, está muito presente nas atuais relações de […]
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Leia maisTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS X MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria A 1ª Turma do STJ suspendeu, em razão de pedido de vista do Min. Benedito Gonçalves, a análise do recurso especial das contribuintes que […]
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