Tema: Possibilidade de conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória após mudança da jurisprudência do STJ sobre compensação tributária REsp 2154292 RJ – RAIZEN S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverão apreciar recurso que discute se a alteração da […]
Leia maisTema: Definir se o ISS incide sobre os materiais empregados na construção civil, superando divergência entre as Turmas do STJ. EREsp 2139698 SC – OURO PRETO MINERACAO LTDA x MUNICÍPIO DE GASPAR – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará embargos de divergência que discutem se os valores […]
Leia maisTema: Definir se consulta administrativa suspende a prescrição tributária e se o art. 4º do Decreto 20.910/1932 se aplica a essa matéria. EREsp 2032281 CE – M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar embargos de […]
Leia mais12/08/2026 1ª Seção Tema: Definir se a retroatividade do decreto regulamentador viabiliza a alíquota zero de PIS/COFINS-Importação para fato gerador anterior à sua edição. EAREsp 1252267 SP – MINERVA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciará embargos de divergência que discutem se a […]
Leia maisTema: Definir se a fixação de tese em tema repetitivo constitui modificação do estado de direito apta a autorizar a revisão de decisão transitada em julgado em relações jurídicas de trato sucessivo. REsp 2166724 RS – FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL x OLMA VIEIRA PACHECO – Relatora: Ministra Nancy Andrighi. A Corte Especial do Superior […]
Leia mais05/08/2026 Corte Especial Tema: Possibilidade de correção dos erros materiais de ofício (não submetidos à preclusão, nem tampouco, ao manto da coisa julgada), sem formalidades, em qualquer grau de jurisdição (inclusive quando arguidos mediante simples petição perante o STJ, independentemente do conhecimento do recurso submetido ao Tribunal). EREsp 1882397 PE – COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS […]
Leia mais2ª Turma Tema: Definir se é possível limitar a conversão em renda de depósito judicial à parcela incontroversa do crédito tributário, mantendo-se sob custódia judicial a parte ainda discutida em ação autônoma. AREsp 3163394 RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115 LTDA e OUTROS x MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Francisco Falcão A […]
Leia maisTema: Definir se a opção pelo regime de apuração do IRPJ descaracteriza a isenção da COFINS prevista no art. 6º, II, da LC 70/91. REsp 2248491/MG – FAZENDA NACIONAL x ROBERTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. Em sessão presencial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá […]
Leia maisTema: Definir se incide ICMS ou ISS sobre a fabricação e o fornecimento de cartões bancários magnéticos com chip eletrônico produzidos sob encomenda de bancos. REsp 2247088 SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x IDEMIA DO BRASIL – SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A Primeira Turma […]
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