Decreto nº 10.797/2021: Aumento das Alíquotas de IOF/Crédito para Operações de Crédito com Fato Gerador Ocorrido entre 20.09.2021 e 31.12.2021 Foi publicado na data de hoje (17.09.2021) no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.797, de 16.09.2020 (“Decreto nº 10.797/2021”), que altera o artigo 7º do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o […]
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