Está em andamento na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4.758/2020) que prevê a regulamentação do trust no país. A estrutura, que só existe no exterior, é muito utilizada nos planejamentos sucessórios como forma de proteger o patrimônio. O trust permite a transferência de bens para um administrador, que cuidará do patrimônio em nome […]
Leia maisO Novo Código de Processo Civil acaba de completar 5 anos, em 18 de março. Nosso sócio da área tributária Fabricio Parzanese dos Reis comentou os avanços da legislação em reportagem da TV Justiça. Ele destacou o artigo 10, que impede a aplicação de decisões com fundamentos sobre os quais as partes ainda não se manifestaram ou não […]
Leia maisNossa sócia de wealth planning Joanna Oliveira Rezende participou de podcast com Viviane Barelli Del Guércio, da equipe de wealth planning do Itaú Private Bank, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da incidência do ITCMD relativo a bens no exterior. A Suprema Corte decidiu que os estados não podem fixar a cobrança […]
Leia maisNossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero, especialista em direito societário e startups, falou ao Congresso em Foco sobre o novo Marco Legal das Startups, aprovado pelo Senado na quarta-feira, 24/2. Por ter sofrido mudança, o texto voltará à Câmara. Para Adriana Piraíno Sansiviero, um dos principais avanços do projeto é a proteção do investidor. Pelo texto, […]
Leia maisO Judiciário elevou em 2020, ano de pandemia, o volume de bloqueio de recursos de devedores, por meio do novo sistema de penhora on-line, o Sisbajud, revelou reportagem do Valor Econômico publicada nesta terça-feira (23/2). Segundo jornal, o sistema substituto do Bacen Jud congelou no ano passado R$ 59 bilhões em ativos. Em 2019, foram […]
Leia maisNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis falou ao JOTA sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu, na quinta feira (18/2), pela inconstitucionalidade do ICMS sobre o licenciamento e a cessão de uso de softwares, definindo pela incidência do ISS. Fabricio Parzanese dos Reis explica que a Corte encerrou uma discussão que há anos aguardava resolução, mas que ainda parece ter […]
Leia maisNosso sócio Leandro Vilarinho Borges falou ao Metrópoles sobre o novo mercado legal do câmbio, que organiza e simplifica as regras no setor. O projeto deixa a cargo do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional as regulamentações do dia a dia do mercado de câmbio. Para Leandro Vilarinho, as mudanças colocam o Brasil em […]
Leia maisDiante do surgimento de novos vazamentos de dados de brasileiros, o que os consumidores podem fazer? Nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital, falou à TV Justiça sobre o assunto. A reportagem trata do vazamento de uma nova base de dados, desta vez colocando em risco informações de mais de 100 milhões de contas […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, especialista em Direito Digital, internet e e-commerce, falou ao Jornal Nacional sobre aquele que já é considerado o maior vazamento de dados da história do Brasil. Em um episódio, foram vazados 223 milhões de CPFs, com dados até de pessoas já falecidas. Foram expostas identidades, datas de nascimento, além de informações […]
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