Nosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre a “transação tributária do contencioso” – programa de parcelamento que permite que pessoas físicas e jurídicas encerrem litígios com a União. O primeiro foco do programa será a discussão sobre o afastamento da contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Contribuintes que discutem os critérios […]
Leia maisOs ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que as informações prestadas no Imposto de Renda sobre a compra e venda de automóvel são suficientes para livrar o contribuinte inadimplente da chamada multa de ofício. A multa, de 75% sobre os valores devidos, pode ser cobrada pelo Fisco nos casos em que o […]
Leia maisSeis meses depois de ser lançado, o PIX – sistema instantâneo de transferências e pagamentos – já responde por mais da metade das transações bancárias do país. Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de um terço dos brasileiros adultos já utilizaram o PIX ao menos uma vez. O crescimento acelerado do uso da ferramenta também […]
Leia maisO PIX – serviço instantâneo de pagamentos e transferências – completa seis meses nesta semana. No último mês, o sistema do Banco Central do Brasil (BC) registrou 230,6 milhões de chaves cadastradas e 1,5 bilhão de transações. O número reflete o crescimento do uso da ferramenta, principalmente por pessoas físicas, que vêm substituindo TEDs e DOCs pelo […]
Leia maisA medida provisória do Ambiente de Negócios (MP 1040/2021) trouxe uma importante mudança processual que deve agilizar o trâmite das ações na Justiça. O texto altera o Código Civil para fixar o que já vinha sendo aplicado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o prazo máximo […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (2/4) a análise das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o dispositivo da Lei 13.988/2020 que colocou fim ao voto de qualidade no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a mudança é inconstitucional, pois não poderia ter sido tratada em lei […]
Leia maisA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (31/3) uma resolução com regras de transição para o novo prazo de convocação de assembleias gerais pelas companhias abertas. A resolução trouxe alívio após um dia de muita correria no mercado. Editada um dia antes, a Medida Provisória 1.040/21, que tem como intenção melhorar o ambiente […]
Leia maisEstá em andamento na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4.758/2020) que prevê a regulamentação do trust no país. A estrutura, que só existe no exterior, é muito utilizada nos planejamentos sucessórios como forma de proteger o patrimônio. O trust permite a transferência de bens para um administrador, que cuidará do patrimônio em nome […]
Leia maisO Novo Código de Processo Civil acaba de completar 5 anos, em 18 de março. Nosso sócio da área tributária Fabricio Parzanese dos Reis comentou os avanços da legislação em reportagem da TV Justiça. Ele destacou o artigo 10, que impede a aplicação de decisões com fundamentos sobre os quais as partes ainda não se manifestaram ou não […]
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