Segue em avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.758/20, que regulamenta o trust no Brasil. Nesse modelo, o instituidor transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens ao chamado trustee, que assume a obrigação de administrá-los em benefício do próprio instituidor ou de pessoas por ele indicadas, geralmente herdeiros. […]
Leia maisO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a prevalência do negociado sobre o legislado e as recentes mudanças na Lei 10.101/2001, para privilegiar as negociações, têm incentivado empresas a incluir regras para programas de participação nos lucros e resultados (PLR) em convenções e acordos coletivos. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva explicou que […]
Leia maisA temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 já acabou, mas o investidor de renda variável precisa estar atento o ano inteiro. Embora não precise fazer nenhum tipo de reporte mensal à Receita Federal, o investidor tem a obrigação de emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) sempre que obtiver ganhos líquidos […]
Leia maisEm discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.401/21 pretende criar um marco regulatório para o setor de criptomoedas. Em entrevista ao InfoMoney | IM+, nosso advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance, afirmou que a proposta é um primeiro passo na regulação dos ativos virtuais. De acordo com ele, o Banco Central […]
Leia maisA Receita Federal fez um alerta recente sobre a existência de um novo golpe envolvendo uma suposta regularização de CPF. Os contribuintes vêm recebendo mensagens de SMS, WhatsApp e e-mail comunicando uma falsa situação irregular a ser resolvida mediante o pagamento de uma taxa. Ter o CPF regular é imprescindível em transações e diversos cadastros […]
Leia maisEm entrevista à Revista Consultor Jurídico (Conjur), nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital e proteção de dados, comentou a Medida Provisória 1124/2022, que alterou alguns artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e elevou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) à condição de autarquia de natureza especial, dotada […]
Leia maisO Banco Central (BC) estuda uma mudança regulatória que pode impactar diretamente o modelo de negócio de algumas startups financeiras, as fintechs. Nosso sócio da área de banking e meios de pagamento, Leandro Vilarinho Borges, falou sobre o tema em entrevista ao jornal O Globo. A mudança colocaria no mesmo patamar, para cartões de débito […]
Leia maisO período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 terminou nesta terça-feira (31). Não conseguiu entregar a declaração do IR? A dica da nossa tributarista Giuliana Burger, em entrevista ao InfoMoney, é entregar assim que possível, mesmo que depois seja necessário retificar depois. “É recomendável que o contribuinte entregue a declaração assim que […]
Leia maisO prazo para os contribuintes enviarem a declaração de Imposto de Renda 2022 acaba na próxima terça-feira, 31 de maio. O envio da declaração é fundamental para evitar sanções, como o CPF bloqueado. Em alguns casos, o envio do documento mesmo sem a obrigatoriedade pode gerar o benefício de imposto a restituir. Nossa advogada Giuliana Burger explica […]
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