Em 2022, mudanças na composição das turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e no voto de desempate a favor do contribuinte, influenciaram na virada de jurisprudência do conselho em temas importantes, entre eles participação nos lucros e resultados (PLR). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis e a advogada associada Cristina Caltacci discorrem sobre a não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados. O texto ressalta que empresas dedicadas a tais atividades poderão garantir de maneira preventiva o afastamento da tributação do imposto sobre esses serviços, ou impugnarem possíveis […]
Leia maisEm entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei 14.478/22, conhecida como Lei das Criptomoedas, representa um avanço importante na regulação de um setor que progressivamente adquire maturidade e conexão com os mercados tradicionais. Rafael destaca que a futura regulamentação da lei vai permitir […]
Leia maisO Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço no Brasil e no mundo nos últimos anos. É esta a avaliação de Rafael Viana, advogado da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados. Em entrevista à Conjur, ele destacou como as […]
Leia maisO pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do nosso sócio Newton Domingueti e da advogada associada Cristina Caltacci, publicado pelo Migalhas. Os autores apontam que a aplicação da política de pagamentos variáveis, entre eles o prêmio, está muito presente nas atuais relações de […]
Leia maisA Portaria 247/22 da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), atualizou a regulamentação da transação tributária e esclareceu algumas situações em que é possível recorrer a esse instituto. Em entrevista ao portal Jota, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca entre as principais mudanças a possibilidade expressa de substituição, […]
Leia maisNosso sócio Fabio Prieto de Souza falou ao Valor Econômico sobre nova portaria da Receita Federal que traz uma previsão importante para as empresas: a possibilidade de troca de bens arrolados como garantia em disputas fiscais por seguro-garantia ou carta-fiança, por meio da transação tributária. A previsão está na Portaria RFB nº 247/2022, publicada na […]
Leia maisApós reconhecer a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao tema esta semana para definir a data de início das cobranças: se estão permitidas desde janeiro de 2010, ou se seriam válidas somente a partir de 2012. O julgamento está marcado para 25 […]
Leia maisA relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços tem dividido a Justiça brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimentos divergentes sobre o tema: a 3ª Turma decidiu que há vínculo de emprego entre o aplicativo e motoristas, por isso todos os direitos da CLT devem ser garantidos pelas plataformas; enquanto a 5ª Turma entendeu […]
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