Após reconhecer a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao tema esta semana para definir a data de início das cobranças: se estão permitidas desde janeiro de 2010, ou se seriam válidas somente a partir de 2012. O julgamento está marcado para 25 […]
Leia maisA relação entre trabalhadores e aplicativos de serviços tem dividido a Justiça brasileira. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimentos divergentes sobre o tema: a 3ª Turma decidiu que há vínculo de emprego entre o aplicativo e motoristas, por isso todos os direitos da CLT devem ser garantidos pelas plataformas; enquanto a 5ª Turma entendeu […]
Leia maisEm artigo publicado no Migalhas, nosso sócio Leandro Cabral e Silva analisa as situações excepcionais em que os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou jurisprudência relevante para delimitar a regra e definir as exceções que afastam o efeito interruptivo desse tipo de recurso, aponta o autor. […]
Leia maisDurante a “I Jornada de Direito Tributário”, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foram aprovados 12 enunciados relacionados ao Direito Tributário. Entre os temas estão a transparência na concessão de benefícios fiscais, a desjudicialização e a arbitragem. Em entrevista ao JOTA, nosso sócio Leandro Cabral e Silva, que participou do encontro, destacou […]
Leia maisFoi publicada na quarta-feira (26/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia. Em entrevista à Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Laércio Sousa, destacou a relevância da norma. “A promulgação da lei é […]
Leia maisO Velloza Advogados Associados foi nomeado pelo Leaders League 2023 na lista dos melhores escritórios de advocacia do Brasil, nas áreas de Tax Advisory e Wealth Management. A publicação destacou entre os melhores profissionais do país nosso sócio da área tributária Rubens Velloza, e as sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann. […]
Leia maisEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva ressalta a importância da cognição como tema elementar em matéria processual. No artigo “Da mihi factum, dabo tibi ius”, traduzido livremente para “Dá-me os fatos que te darei o direito”, o autor trata da relevância de se compreender o caso concreto […]
Leia maisFoi sancionada, na última quarta-feira (21/9), a Lei 14.451/22, que modifica o novo Código Civil (Lei 10.406/02) e altera o quórum para deliberações nas sociedades limitadas. Em entrevista à Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Cesar Amendolara, especialista em Direito Societário, afirmou que a nova lei muda completamente a dinâmica das sociedades limitadas. “Desde a […]
Leia maisA 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF cancelou autuação previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro, reconhecendo a impossibilidade de concessão por meio de ticket. A decisão foi tomada por desempate pró-contribuinte. Leia mais na reportagem da jornalista Bárbara Mengardo: https://lnkd.in/ddC7jBnq
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