A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (31/3) uma resolução com regras de transição para o novo prazo de convocação de assembleias gerais pelas companhias abertas. A resolução trouxe alívio após um dia de muita correria no mercado. Editada um dia antes, a Medida Provisória 1.040/21, que tem como intenção melhorar o ambiente […]
Leia maisEstá em andamento na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4.758/2020) que prevê a regulamentação do trust no país. A estrutura, que só existe no exterior, é muito utilizada nos planejamentos sucessórios como forma de proteger o patrimônio. O trust permite a transferência de bens para um administrador, que cuidará do patrimônio em nome […]
Leia maisO Novo Código de Processo Civil acaba de completar 5 anos, em 18 de março. Nosso sócio da área tributária Fabricio Parzanese dos Reis comentou os avanços da legislação em reportagem da TV Justiça. Ele destacou o artigo 10, que impede a aplicação de decisões com fundamentos sobre os quais as partes ainda não se manifestaram ou não […]
Leia maisNossa sócia de wealth planning Joanna Oliveira Rezende participou de podcast com Viviane Barelli Del Guércio, da equipe de wealth planning do Itaú Private Bank, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da incidência do ITCMD relativo a bens no exterior. A Suprema Corte decidiu que os estados não podem fixar a cobrança […]
Leia maisNossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero, especialista em direito societário e startups, falou ao Congresso em Foco sobre o novo Marco Legal das Startups, aprovado pelo Senado na quarta-feira, 24/2. Por ter sofrido mudança, o texto voltará à Câmara. Para Adriana Piraíno Sansiviero, um dos principais avanços do projeto é a proteção do investidor. Pelo texto, […]
Leia maisO Judiciário elevou em 2020, ano de pandemia, o volume de bloqueio de recursos de devedores, por meio do novo sistema de penhora on-line, o Sisbajud, revelou reportagem do Valor Econômico publicada nesta terça-feira (23/2). Segundo jornal, o sistema substituto do Bacen Jud congelou no ano passado R$ 59 bilhões em ativos. Em 2019, foram […]
Leia maisNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis falou ao JOTA sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu, na quinta feira (18/2), pela inconstitucionalidade do ICMS sobre o licenciamento e a cessão de uso de softwares, definindo pela incidência do ISS. Fabricio Parzanese dos Reis explica que a Corte encerrou uma discussão que há anos aguardava resolução, mas que ainda parece ter […]
Leia maisNosso sócio Leandro Vilarinho Borges falou ao Metrópoles sobre o novo mercado legal do câmbio, que organiza e simplifica as regras no setor. O projeto deixa a cargo do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional as regulamentações do dia a dia do mercado de câmbio. Para Leandro Vilarinho, as mudanças colocam o Brasil em […]
Leia maisDiante do surgimento de novos vazamentos de dados de brasileiros, o que os consumidores podem fazer? Nosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital, falou à TV Justiça sobre o assunto. A reportagem trata do vazamento de uma nova base de dados, desta vez colocando em risco informações de mais de 100 milhões de contas […]
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