Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/5) o julgamento da APDF 381, que discute a validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos a uma categoria. O caso concreto envolve o pagamento de horas extras a motoristas profissionais. Em entrevista ao LexLatin Brasil, nosso […]
Leia maisDeixar para entregar a declaração de IR no último momento pode parecer, à primeira vista, uma estratégia para obter uma restituição maior, já que o pagamento é corrigido pela taxa Selic, que está em alta. Mas especialistas alertam que o risco não vale a pena. Nossa advogada Giuliana Burger falou sobre o assunto com o […]
Leia maisEm live promovida pelo jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou sobre a importância do planejamento sucessório e de mecanismos como testamentos, inventários e doações. “Muitas pessoas têm certo pânico de testamento, mas qualquer pessoa maior e capaz pode fazer um testamento. Esse é um documento superimportante que orienta os […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, decisão recente da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que reduziu o tempo para a Receita Federal questionar o uso de prejuízo fiscal pelo contribuinte. Os conselheiros decidiram que o prazo de cinco anos começa […]
Leia maisA 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal reverteu decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que aplicava o chamado voto de qualidade de forma contrária a uma empresa – mesmo após a mudança legislativa, feita em 2020, pela qual os julgamentos que terminam em empate passaram a ser decididos de forma favorável ao […]
Leia maisO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) o projeto de lei (PL 3.825/2019) que regulamenta as criptomoedas no país. A proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados. Nosso advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance, que trabalhou em tese de mestrado sobre o assunto, falou ao Money […]
Leia maisNossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre uma contradição existente hoje na cobrança do ITCMD. Enquanto os Fiscos estaduais entendem que as dívidas que onerem o bem transmitido não podem ser abatidas do cálculo do imposto sobre heranças e doações, o Judiciário vem decidindo de forma contrária. Para os […]
Leia maisNossa advogada Giuliana Pellegrini Burger, da área de Tax Compliance, conversou com o InfoMoney sobre os cuidados que o contribuinte deve ter para garantir uma restituição adequada na declaração do Imposto de Renda 2022. Ela ressaltou que o contribuinte deve ter em mente formas legais de aumentar o valor da restituição: “Trata-se da adoção de […]
Leia maisFerramenta à disposição do contribuinte este ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2022 facilita o processo, mas demanda cuidados. Em entrevista ao portal InfoMoney, nossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann apresentou dicas para evitar falhas e enganos. A declaração pré-preenchida importa dados da base da Receita Federal inseridos pelo próprio contribuinte na […]
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