Nossa sócia Elisa da Costa Henriques, da área de consultoria tributária, falou ao jornal ESTADÃO sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 4173/23, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras, offshore e trusts no exterior. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em agosto deste ano e no início deste mês de outubro […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última semana (22/9) o voto de qualidade praticado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) antes da mudança prevista pela Lei nº 14.869 — sancionada recentemente. A ministra Rosa Weber se posicionou a favor do voto de qualidade do Carf. O julgamento tem conclusão prevista para […]
Leia maisFoi sancionada na semana passada a lei que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com esse formato de julgamentos, os empates são sempre definidos com o voto do presidente do colegiado, que é um representante da Fazenda Nacional. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou a sanção da lei […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os projetos de lei que devem ser propostos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas. As propostas têm a intenção de aumentar o rigor na punição de fraudes e evitar novos escândalos empresariais, além de garantir proteção ao “informante de boa fé” que […]
Leia maisEm artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Leandro Cabral e Silva demonstra como o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), responsável pelo suporte aos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de soluções consensuais de questões jurídicas, auxilia na resolução dos litígios estruturais e das demandas complexas de […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas da Operação Lava-Jato e o seu possível impacto sobre autuações da Receita Federal. Leandro Cabral destacou a jurisprudência do CARF sobre o tema e afirmou que o real efeito desta decisão do STF sobre as […]
Leia maisA lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda foi sancionada recentemente e trouxe mudanças na faixa de isenção que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. A mudança já havia entrado em vigor por meio de uma Medida Provisória publicada em maio, mas agora tem força de lei e já […]
Leia maisA advogada associada do Velloza Vivianne Araujo, especialista em propriedade intelectual e proteção de dados, discute os desafios dos Direitos Autorais frente à inteligência artificial, em artigo publicado no site Consultor Jurídico. No artigo “Reflexões sobre direitos de autor na era da inteligência artificial”, Vivianne observa “uma lacuna regulatória” já que, historicamente, o direito material […]
Leia maisO aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados esta semana, foi tema de artigo do nosso sócio de direito digital e propriedade intelectual Laércio Sousa, publicado pelo LexLatin. O texto aponta que a legislação estabeleceu um sólido ponto de partida para a garantia de uma cultura de responsabilidade e […]
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