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Leia mais11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores para fins da incidência do PIS/COFINS. REsp 1836082/SE – CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa Os ministros da 1ª Turma deverão retomar a análise do […]
Leia maisTema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias Toffoli A Suprema Corte retomará a análise da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Rio de Janeiro, suspensa após pedido de vista do Min. Roberto Barroso em Março/2023. A ação já conta […]
Leia maisTema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos processos em que seja parte a fazenda pública estadual ou distrital e saber se é possível a celebração de convênio entre os Estados e o DF para a prática de ato processual por seus procuradores em […]
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Leia maisNeste mês destacamos a discussão, perante o STF, sobre a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) e a constitucionalidade da incidência de ISS em operação de industrialização por encomenda. Já no STJ destacamos o julgamento, em juízo de retratação, dos Temas 504 e 505 […]
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Leia maisEm entrevista ao JOTA, a advogada Giuliana Burger, responsável pela área de tax compliance do VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, explica quais pagamentos feitos via Pix devem constar na declaração de imposto de renda. Assim como em outras modalidades de pagamento, devem ser lançadas as transações via Pix relativas a gastos dedutíveis realizados por pessoas físicas, como […]
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