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10/12/2021 a 17/12/2021 ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN…

2 de dezembro de 2021 em STF

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ADI 6817 / PR – PGR – Relator: Min. Ricardo Lewandowski ADI 6829 / AC – PGR – Relator: Min….

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art….

2 de dezembro de 2021 em STF

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Sessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

2 de dezembro de 2021 em STF

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RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

2 de dezembro de 2021 em STF

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15/12/2021 ADI 2779 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o ICMS incide sobre…

2 de dezembro de 2021 em STF

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09/12/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema:  Inclusão da receita decorrente…

2 de dezembro de 2021 em STF

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02/12/2021 RE 678360 – UNIÃO x FIBRA – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Compensação de precatórios com débitos líquidos e…

2 de dezembro de 2021 em STF

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Pauta Presencial (videoconferência) 01/12/2021 ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL…

2 de dezembro de 2021 em STF

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