STJ
01 . 03 . 2023Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115 LTDA E OUTROS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Francisco Falcão A presente lide volta-se contra a exigência de ITBI sobre permuta de terrenos não edificados, calculado com base no valor das […]
Leia mais