Refis – Lei nº 12.865/13 11 de outubro de 2013 Foi publicada no Diário Oficial de hoje (10.10.2013) a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, que é fruto da conversão da Medida Provisória nº 615. Dentre outros assuntos, a referida lei, em seu artigo 17, reabriu até 31.12.2013, o prazo para o […]
Leia maisValor Econômico 03 de outubro de 2013 Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, sócio V&G. Por Beatriz Cutait, Luciana Seabra e Alessandra Bellotto | De São Paulo Ainda que muitas empresas ofereçam hoje planos de opções de ações, nem todas orientam os funcionários sobre as questões tributárias envolvidas na operação. O sócio da PwC […]
Leia maisPrincipais Destaques • Regime Tributário de Transição • Fator Acidentário de Prevenção – FAP • STF analisará validade da Notificação de exclusão de contribuinte do Refis Legislação Regime Tributário de Transição A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, de 17 de setembro de 2013, a Instrução Normativa nº 1.397 dispondo sobre […]
Leia maisInstrução Normativa nº 1.396/2013 Novas Regras ao Processo de Consulta relativo à Interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira e à Classificação de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio 24 de setembro de 2013 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) emitiu a Instrução Normativa nº 1.396, de 16/09/2013 (“Instrução Normativa […]
Leia maisConsultor Jurídico São Paulo – 22 de setembro de 2013 O advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, foi nomeado pelos membros da Latin American Corporate Counsel Association (Lacca) como um dos principais líderes na área de fusões e aquisições e Direito Societário na América Latina. Participaram da votação advogados de diversas […]
Leia maisValor Econômico São Paulo – 12 de setembro de 2013 Entrevista com Leonardo Augusto Andrade, Sócio V&G Por Bárbara Pombo | De Brasília Advogada Valdirene Lopes Franhani: há chances de o Supremo Tribunal Federal analisar a questão. Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, […]
Leia maisMonitor Digital 11 de setembro de 2013 Artigo de José Carlos Mota Vergueiro e Michelle Rosa Ferreira – Sócio e Advogada V&G OPINIÃO DO ESPECIALISTA Decorrido pouco mais de um ano da eficácia da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 3.921/10, a qual dispôs sobre a política de remuneração de administradores de instituições financeiras […]
Leia maisSuspensão do IPI nas Importações por Encomenda – Novo Entendimento da RFB 09 de setembro de 2013 Em julho deste ano, a Coordenação-Geral de Tributação (“Cosit”) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Solução de Divergência nº 10, de 15 de julho de 2013, esclarecendo que a pessoa jurídica importadora que opera […]
Leia maisLeonardo Augusto Andrade, Sócio V&G, é o autor do artigo “Desmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeiras”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nº 216, Setembro/2013.
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