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7 de março de 2019 em STJ
RESP 1793237/PR – FAZENDA NACIONAL x CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Impossibilidade de “reoneração” da folha…
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7 de março de 2019 em STJ
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7 de março de 2019 em STJ
ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…
7 de março de 2019 em STJ
RESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….
7 de março de 2019 em STJ
13/03/2019 1ª Seção ERESP 1134064/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese:…
7 de março de 2019 em STJ